Na próxima sexta-feira, dia 20 de outubro, 62 unidades da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) estarão com as portas abertas para receber as pessoas que se inscreveram para participar da 11ª edição estadual do Mutirão Direito a Ter Pai. (veja aqui as unidades participantes)
A iniciativa tem como objetivo a garantia do direito ao nome do pai ou da mãe no registro de nascimento de crianças, adolescentes e adultos. Ter o nome do pai na certidão é um direito garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Além dos tradicionais exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, também será possível fazer reconhecimento socioafetivo, que é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo biológico entre as pessoas.
Nesta edição, diversas unidades irão oferecer mais serviços, contemplando os desdobramentos jurídicos que envolvem a relação de pais com filhas e filhos. Demandas de pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade também poderão ser resolvidas no mutirão. A ideia é fomentar o efetivo exercício e a consciência da paternidade ativa e garantir direitos. Todos os atendimentos são gratuitos e acontecem no dia mutirão.
Estão estimados 1.281 exames de DNA em todo o Estado.
Na Capital, foram realizados 27 cadastros para a realização do exame de DNA, 24 para o reconhecimento espontâneo e 8 para o reconhecimento socioafetivo. Também estão agendadas 68 sessões de conciliação para solução extrajudicial de demandas relacionadas à paternidade. A previsão é que mais de 250 pessoas compareçam à Unidade de Belo Horizonte para participar do mutirão.
Desde sua primeira edição, em 2011, o Mutirão Direito a Ter Pai tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. A inciativa já promoveu mais de 60 mil atendimentos e realizou mais de 10 mil exames de DNA.
Em Belo Horizonte, o mutirão acontece na Unidade I da Defensoria Pública de Minas Gerais, na Rua dos Guajajaras, 1.707, das 8h às 17h. Para as demais unidades participantes, confira endereços no link.
O Mutirão Direito a Ter Pai 2023 é realizado com o apoio da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG).
Serviço/Abertura oficial
Local: Rua dos Guajajaras 1.707/7º andar – Belo Horizonte
Horário: 9 horas
Horário de atendimento: 9 às 17 horas
