O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou nesta sexta-feira (23) a análise do pedido de unificação nacional do vínculo de emprego entre motorista de aplicativo e a plataforma Uber, chamada de ‘uberização’.

O ministro relator do caso, Edson Fachin, votou a favor dos trabalhadores. Até o dia 1º de março os demais ministros terão que proferir voto, dizendo se seguem ou não o relator. A decisão final servirá como repercussão geral, ou seja, obrigará todo o Judiciário a seguir o entendimento da Corte.

De acordo com Fachin, existem cerca de 10 mil ações no país sobre o assunto e é necessária uma decisão definitiva do STF. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino proferiu nesta segunda-feira (26) o primeiro voto na Corte após a posse no cargo, ocorrida na semana passada. Em sua primeira manifestação no STF, Dino se manifestou a favor da unificação nacional do entendimento sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e a plataforma Uber.

Com o voto de Dino, o Supremo tem placar de 2 votos a 0 a favor do reconhecimento da chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa. O julgamento ocorre no plenário virtual e será encerrado no dia 1° de março.

Após decidir sobre o reconhecimento da repercussão geral, o Supremo vai marcar novo julgamento para decidir definitivamente sobre a validade do vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos.

Atualmente, grande parte das decisões da Justiça do Trabalho reconhecem vínculo empregatício, mas o Supremo possui decisões contrárias. Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que não há vínculo com as plataformas. O mesmo entendimento já foi tomado pelo plenário em decisões válidas para casos concretos.