Com informações do Jornal o Norte

Mesmo sendo reconhecido desde 2018 o direito das pessoas trans de mudarem o nome e gênero nos documentos pelo Superior Tribunal Federal, elas enfrentam dificuldades devido à questão econômica, devido ao alto custo exigido pelos cartórios civis para a realização da troca de documentos.

Em razão disso, ocorrerá uma ação na Casa da Cidadania (Praça Raul Soares, s/n - centro) na próxima quinta-feira (26), das 8h30 às 16h, com o objetivo de facilitar a retificação de prenome e gênero no Registro Civil das pessoas trans que desejarem efetuar a alteração, de forma inteiramente gratuita. A iniciativa é promovida pelo Movimento LGBTQIA+ dos Gerais (MGG), pela Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB Montes Claros, pelo Núcleo de Práticas Jurídicas das Faculdades Unidas do Norte de Minas e pela prefeitura de Montes Claros. 

“Então, quem tiver interesse, vá à ação, no horário marcado, e leve todos os documentos pessoais e o comprovante de residência pra gente recolher tudo, para peticionar, judicializar pedindo deferimento do pedido para depois aguardar que o juiz dê o despacho favorável”, orienta Kátia Gusmão, coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas do Centro Universitário Funorte. 

“O núcleo tem um projeto que se chama ‘justiça itinerante’ de um grande programa que se chama ‘Direito a Cidadania ao Alcance de Todos’. Então, vamos fazer essa ação de forma pontual para tentar resolver o problema dessa pessoa interessada na mudança do nome”, explica Kátia. 

Para a maquiadora, Kath Ayla De Souza, a mudança de nome é um direito de cidadania que ela aguarda há muito tempo. “Desde novinha meu nome sempre me incomodou. Toda vez que escuto, é como se não fosse eu. É constrangedor. Se eu não me identifico com o sexo que nasci, por que tenho que continuar com o nome que eu também não me identifico? Por isso, é muito importante essa mudança do nome, todos temos o direito de cidadania”, afirma.

Segundo o presidente do Movimento LGBTQIA+ dos Gerais (MGG), José Cândido Filho, essa ação nasce da necessidade, visto o alto custo cobrado pelos cartórios e da procura de pessoas vulneráveis que desejam trocar o nome. “Então, é uma ação social e coletiva para que a justiça determine a averbação do nome social dessas pessoas vulneráveis para não pagarem essas taxas que é mais de R$ 850 reais, porque elas não têm condição de pagar, muitas nem trabalham pela condição de serem quem são”, explica Filho. 

Por sua vez, o cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Montes Claros afirma que não pode fazer nada em relação as taxas. “A questão da cobrança foge da nossa alçada. Se a lei mudar, o cartório segue. Pois, basicamente, a atividade do cartório é a legislação que está lá e a gente olha os requisitos e cumpre conforme a legislação. Em Minas, não existe essa possibilidade de confecção de gratuidade pra esse tipo de procedimento, a tabela de Minas é quem estabelece os valores, o que a gente tem feito é se colocar à disposição para orientar e receber essas pessoas”, informa Maria Cecília Chaves, escrevente no cartório de Registro Civil de Montes Claros.