A recente aprovação do convênio que isenta de tributação as operações de venda de sucatas e materiais recicláveis para a indústria, realizadas por cooperativas ou associações de catadores, foi recebida positivamente pelo Governo de Minas e, principalmente, pelos catadores mineiros. Esta iniciativa do governo mineiro tem alcance nacional, tendo sido aprovada na última sexta-feira (17) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A isenção entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial da União e a regulamentação pelos estados, que deve ocorrer em até 15 dias.

O secretário de Serviços Urbanos de Montes Claros, Vinicius Versiani de Paula, destaca que a medida elimina essa sobrecarga tributária, beneficiando as cooperativas de catadores, facilitando suas operações. “A reciclagem de materiais, como embalagens de refrigerantes, já tributados anteriormente, sofria uma dupla tributação, prejudicando as cooperativas e encarecendo o processo de reciclagem”. 

Conforme o Atlas Brasileiro da Reciclagem da Associação Nacional dos Catadores (Ancat), a maioria das embalagens recicladas chega à indústria graças ao trabalho dos catadores, com Minas Gerais contando com 243 cooperativas e associações e 7.731 cooperados envolvidos na coleta de diversos materiais. Em Montes Claros, especificamente, existem cinco galpões cadastrados no Recicla aos Montes e cerca de 150 catadores beneficiados com o projeto.

Denise Aguiar, gestora da Associação de Catadores e Materiais Recicláveis 3-Rs em Montes Claros, comenta que a isenção permitirá que o dinheiro economizado com impostos volte para o bolso dos catadores, aumentando sua renda. “Os materiais recicláveis têm um custo muito baixo quando chegam à indústria, e a isenção de impostos ajuda a aliviar nossa carga financeira”, pontua.

A medida também ajuda a coibir a sonegação, permitindo a emissão de notas fiscais sem o peso dos impostos. Isso fortalece as cooperativas e garante maior transparência nas transações. “Agora, podemos emitir notas fiscais sem o peso dos impostos, o que antes nos fazia evitar a formalização devido aos altos custos”, afirmou a representante do galpão 3Rs. “Isso diminui a chance de sonegação e permite que os catadores recebam mais pelo seu trabalho”.

Para uma moradora da cidade que costuma separar as embalagens para entregar aos catadores, Sibylle Emilie Vogt, é muito importante saber da isenção de tributos para esses trabalhadores. “Para mim, isso é um ponto crucial. Acho muito justo que os catadores não paguem impostos sobre os materiais recicláveis, pois vivem na margem da subsistência e qualquer ajuda é importante. Eles realizam um serviço muito importante para a sociedade e para a cidade, embora muitas pessoas não percebam isso. Saber que essa medida aumentará a renda deles, mesmo que seja pequena, é muito significativo”, acredita. 

*Com informações da Agência Minas