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Senado Aprova Taxação de Compras Internacionais de até US$ 50
06/06/2024 09:20 em Entretenimento

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Além de promover a descarbonização da indústria de veículos, o texto também inclui uma emenda que prevê a taxação de produtos importados de até US$ 50, proposta inicialmente pela Câmara dos Deputados.

Detalhes da Proposta

O Programa Mover visa estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menores emissões de gases do efeito estufa, oferecendo incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A iniciativa pretende reduzir a poluição e incentivar práticas sustentáveis na fabricação de veículos.

Emenda Controversa

Uma emenda polêmica, que estabelece a taxação de produtos importados de até US$ 50, foi incluída no projeto. Inicialmente, o relator no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia removido essa emenda, argumentando que não estava relacionada ao conteúdo principal do projeto. Contudo, o plenário do Senado decidiu manter a taxação, que agora voltará à Câmara dos Deputados para nova análise.

Impacto no Comércio

Atualmente, produtos importados abaixo de US$ 50 são isentos de impostos de importação. A nova proposta, introduzida pelo deputado Átila Lira (PP-PI), prevê uma taxa de 20% sobre essas compras, afetando principalmente grandes varejistas internacionais como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros defendem a medida, alegando que a isenção atual gera uma concorrência desleal.

Exclusões do Projeto

Outros elementos considerados "estranhos" ao tema inicial foram excluídos do texto pelo relator, como a exigência de uso de conteúdo local na exploração de petróleo e gás, e incentivos para a produção nacional de bicicletas.

Programa Mover

Para que as empresas tenham acesso aos incentivos do Programa Mover, seus projetos devem ser aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e cumprir percentuais mínimos de aplicação da receita bruta em pesquisa e desenvolvimento. O programa, que já conta com regulamentações do governo, tem um orçamento de R$ 3,5 bilhões para 2024 e R$ 19,3 bilhões para cinco anos. A expectativa é que o Brasil comece a produzir componentes de veículos elétricos, atualmente importados.

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